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24 SP_NOVEMBRO 2021

Edital - Lei Aldir Blanc

A Prefeitura do Município de Cruzília, com sede no Estado de MG, por intermédio de seu chefe do Poder Executivo, torna público o presente Edital para seleção e premiação de propostas de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em atendimento ao disposto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural - Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e suas alterações, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo federal nº 6, de 20 de março de 2020 e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.

Objeto: Constitui objeto do presente Edital, a premiação de propostas, com o limite de 01 (uma) proposta por proponente, de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, com duração mínima de 05 minutos e, no máximo, de 60 minutos. O município de Cruzília recebeu o montante de R$ 131.265,23 (cento e trinta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) deste, serão distribuídos em dois editais. Sendo o primeiro em conformidade com item 7.2 deste edital.

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÃO - ALDIR BLANC CNPJ

24/11/2021 - Edital Aldir Blanc CNPJ - Anexos em Word (editável)
24/11/2021 - Edital Aldir Blanc CNPJ - PDF

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÃO - ALDIR BLANC CPF

29/10/2021 - Retificação da Ata
22/10/2021
- Ata - Anexo I (download)
22/10/2021
- Resultado Preliminar do Edital (download)
22/10/2021
- Listagem dos Inscritos no Mapeamento Cultural do Município de Cruzília (download)
05/10/2021
- Anexos para preencher em Word (editável)
05/10/2021 - Edital Aldir Blanc - PDF
30/09/2021 - Lei 2529 de 2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2021

PERÍODO DA INSCRIÇÃO

- As inscrições para a premiação deverão ser realizadas no período de 05 de outubro a 08 de outubro e 13 de outubro a 15 de outubro das 08:00h as 11:00h e 13:00h as 16:00h, no prédio da Prefeitura Municipal de Cruzília, 3º andar e direcionada à Secretaria Municipal de Cultura, dos Esportes e Turismo..

COMO FAZER A INSCRIÇÃO

- Passo 1 - Fazer o download dos formulários (clique aqui).
- Passo 2 - Preencher o formulário com seus dados
- Passo 3 - Entregar a proposta e documentos na Prefeitura (conforme parágrafo anterior)

DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

Anexo I - Formulário de Inscrição;
Anexo II - Proposta Simplificada de Ação;
Anexo III - Declaração em atividades culturais;
Anexo IV - Declaração para fins de comprovante de residência;
Anexo V - Declaração de ciência e autorização de uso de imagem;
Anexo VI - Declaração de veracidade;
Anexo VII - Declaração de pleno atendimento;
Cópia de um documento válido de identidade com foto;
Cópia do CPF (caso proponente pessoa física)
Cópia do comprovante de residência atual (de julho ao mês atual);

CRONOGRAMA

- Período de inscrições de propostas para o Edital Nº 01/2021: 05/10/2021 a 08/10/2021 e 13/10/2021 a 15/10/2021
- Análise de documentação pela CAP: 18/10/2021 a 21/10/2021
- Publicação Preliminar dos projetos selecionados: 22/10/2021
- Período de recurso para propostas inabilitadas: 25/10/2021 a 27/10/2021
- Resultado do julgamento dos recursos: 28/10/2021
- Publicação Definitiva dos projetos selecionados: 29/10/2021
- Período de desenvolvimento dos projetos premiados: 01/11/2021 a 15/11/2021
- Entrega dos Projetos: 16/11/2021 a 17/11/2021
- Pagamento dos Projetos Premiados: Até 30/11/2021

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