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12 SP_MAIO 2020

Comunicado - Kit de alimentação escolar

Informativo aos pais dos alunos das Creches e Escolas Municipais de Cruzília sobre a distribuição dos kits de alimentação escolar

           Nelson Xavier, Secretário Municipal de Educação de Cruzília.

           

            Desde o início da suspensão das aulas presenciais em 18 de março de 2020, devido a pandemia causada pelo Covid 19, a nossa preocupação tem sido grande em vários aspectos.

            Um destes aspectos, é o que diz respeito à merenda escolar.

            Pensamos em diversas alternativas para oferecer a merenda escolar às crianças matriculadas na rede municipal.

            Neste período, a primeira ação adotada pelo município e aprovada pelo Comitê do Covid-19, foi oferecer o almoço na escola.

            Abrimos um cadastro nas escolas para os alunos interessados.

            Resultado: poucos alunos interessaram em se cadastrar, mas mesmo assim, oferecemos o almoço durante duas semanas, tinha dia que iam 3, 4, 5 alunos por escola.

            Foi uma tentativa que não correspondeu ao que esperávamos.

            No dia 7 de abril, foi publicada a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar, número 13.987, que estabelece para nós a entrega de kits de alimentação escolar aos alunos matriculados na rede municipal.

            Para a organização dos kits o FNDE elaborou uma cartilha direcionando todos os trabalhos referentes aos kits.

            Sobre a composição dos kits, a cartilha do FNDE determinou o seguinte:

            O kit terá que corresponder a alimentação que a criança teria se tivesse frequentando a escola.

            Temos que somar todas as porções correspondentes aos dias letivos que a criança iria se alimentar na escola e fazermos um kit e entregar uma vez por mês pra cada aluno matriculado.

            Isto é o que foi feito.

            Gostaria de deixar claro, que kit é uma porção mais reduzida de gêneros alimentícios, não é cesta básica.

            Ressalto que o município tem distribuído muitas cestas básicas através da Assistência Social e CRAS.

            Estes são os setores que podem distribuir cestas básicas às famílias que necessitarem.

            Os interessados poderão procurar os serviços de Assistência Social e CRAS para se cadastrarem. Após o cadastro estes setores vão verificar as necessidades apresentadas pelas famílias cadastradas.

           Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar apresento os valores que são repassados para o município por dia, por criança em conformidade com a modalidade de ensino que o aluno está cursando:

            Lei nº1, de 8 de fevereiro de 2017. Estes valores são os mesmos desde 2017.

            0,36 (trinta e seis centavos) ao dia para cada aluno matriculado no ensino fundamental.

            0,53 (cinquenta e três centavos) por dia para cada aluno matriculado no pré-escolar.

            1,07 (um real e sete centavos) por dia para cada aluno matriculado em creches, período integral.

            Estas são as modalidades de ensino que temos no município.

            Como exemplo, eu posso pegar como referência 0,36 (trinta e seis centavos) valor pago ao dia por um aluno do ensino fundamental, multiplicar este valor por 20 dias letivos em média ao mês, eu terei como resultado 7,20 (sete reais e vinte centavos) por aluno do ensino fundamental ao mês.

            Este seria o valor do kit que o governo repassa a um aluno do ensino fundamental.

            Quero esclarecer que o município complementa e sempre complementou o valor da merenda escolar porque o recurso do Programa da Alimentação Escolar não é suficiente.

            Um outro exemplo, no aspecto geral, recebemos em média, sem considerar as demais escolas que estão inseridas no Programa de Alimentação Escolar, somente para as escolas do município, 12.000,00 (doze mil reais) mensais em média e temos um total de 1.222 alunos matriculados na rede municipal.

            Trata-se de um valor per capita muito baixo, 9,81 (nove reais e oitenta e um centavos) por aluno ao mês.

            Finalizando, deixo claro que em relação aos kits, estamos seguindo a legislação, com o acompanhamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, vamos estudar uma forma até de melhorar os próximos kits.

            E acrescento ainda, o nosso trabalho é sério e honesto, se alguém tiver dúvidas estou à disposição aqui na Secretaria Municipal de Educação e de posse de toda a documentação básica para quaisquer esclarecimentos.

            Obrigado.

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