19 SP_MARçO 2019

PL 037/2019 - Credenciamento de Ônibus

DESCRIÇÃO: O presente chamamento tem por objetivo o credenciamento e a autorização, a título precário, e pelo período de 06 (seis) meses a contar do respectivo contrato (Art. 1º - Lei Municipal nº 2.399/2019), para prestação do serviço público de transporte coletivo urbano em linha e horários regulares, no Município de Cruzília MG, conforme disposto nos artigos 3º e 4º da citada lei municipal. A prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros compreenderá a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição dos veículos, bem como dos equipamentos e instalações indispensáveis à prestação do serviço de maneira contínua e regular.

PUBLICADO EM: 28/02/2019

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