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27 SP_MARçO 2020

Decreto 2316/2020

DECRETO Nº 2.316 DE MARÇO DE 2020

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Considerando no mercado local, alguns produtos já estão em falta;
Considerando que o disk entrega está em funcionamento para alguns seguimentos;
Considerando que o cuidado com a prevenção do coronavirus deve permanecer de forma eficaz;
Considerando que as empresas que realizam o disk entrega e que iniciarão esse serviço, deverão aplicar todas as medidas necessárias para prevenção ao coronavirus.

O Prefeito de Cruzília MG, Sr. Joaquim José Paranaíba, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a partir de 30 de março de 2020, o funcionamento de disk entrega para todo o comércio de Cruzília MG.

§1º - As empresas deverão fornecer aos seus entregadores, máscaras, luvas eálcool 70%, os quais terão que realizar seus serviços devidamente paramentados.

§2º - Entende-se por funcionamento exclusivo através de disk entrega oestabelecimento comercial que ficará de portas fechadas ao público e realizando entregas.

Art. 2º - As oficinas mecânicas e elétricas de veículos automotores, como também, as borracharias e centros de lavagem e desinfecção de veículos poderão funcionar das 08:00 h às 18:00 h a partir de 30 de março de 2020, desde que permaneçam no interior dos estabelecimentos apenas os proprietários e funcionários.

§1º - As empresas deverão fornecer aos seus funcionários, máscaras, luvas eálcool 70%, os quais terão que realizar seus serviços devidamente paramentados.

Art. 3º - Nos termos do inciso XXXIX do artigo 1º do Decreto Federal nº 10.292 de 25 de março de 2020, as atividades religiosas de qualquer natureza poderão ser realizadas, desde que obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

Art. 4º - As indústrias de móveis de Cruzília poderão funcionar desde que sejam respeitados todos os procedimentos de higienização e segurança à saúde, conforme determinações da Vigilância em Saúde e sem utilização de mão de obra de pessoas consideradas do grupo de risco da COVID – 19, como também, não poderão realizar a entrega e/ou a montagem em outros municípios.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigência na data de 30 de março de 2020.

 

Joaquim José Paranaíba

Prefeito de Cruzília MG

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