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30 SP_MARçO 2020

Decreto 2319/2020

DECRETO Nº 2319 DE MARÇO DE 2020

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Considerando que o disk entrega para todos os seguimentos do comércio local foi autorizado;

Considerando que consequentemente existe a necessidade de que os prestadores de serviços também tenham liberação para trabalharem;

Considerando que muitos dos produtos comercializados através de disk entrega se tratam de matéria prima para os prestadores de serviços;

Considerando que devem ser mantidos os procedimentos de desinfecção, de limpeza e proteção;

Considerando as restrições de horários previstas no decreto nº 2.315/2020;

Considerando que existem vendedores ambulantes de Cruzília que necessitam realizar suas vendas.

O Prefeito de Cruzília MG, Sr. Joaquim José Paranaíba, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a partir desta data, que os prestadores de serviços em geral exerçam suas atividades desde que:

I – Em suas sedes, seja respeitado o atendimento de um cliente/paciente a cada cinco metros quadrados, e que sejam tomadas todas as providências de higiene e desinfecção do local a cada atendimento, como também, de que seja disponibilizado para os clientes/pacientes, sabão líquido e lavatório, e/ou álcool 70%, e papel toalha.

II - Será de responsabilidade do prestador zelar para que não ocorra aglomeração de pessoas, e que em eventuais filas seja respeitada distância mínima de 1,5 metros entre os clientes/pacientes.

III – Em atendimento domiciliar, que o prestador utilize luvas, máscara e álcool 70%.

IV – Em casos de urgência, fica autorizado prestadores de serviço de outras cidades atenderem em Cruzília.

Art. 2º - Os vendedores ambulantes de Cruzília poderão comercializar seus produtos, desde que os mesmos sejam embalados para que os clientes os consumam em suas residências.

I – Será de responsabilidade do vendedor zelar para que não ocorra aglomeração de pessoas, e que em eventuais filas seja respeitada a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes.

Art. 3º - Recomenda-se que a população deverá permanecer em suas casas, porém, em casos essenciais em que não seja possível o isolamento social, que as saídas não sejam realizadas após as 20:00 h e antes das 04:00h nas segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras, e após as 18:00 h e antes das 04:00 h nos sábados, domingos e feriados.

Art. 4º - Os consultórios odontológicos poderão funcionar, desde que sejam respeitadas as determinações contidas nos incisos I, II e III do artigo 1º deste decreto.

Art. 5º - Revogam-se o inciso VII do artigo 14 e inciso XVI do artigo 17 do Decreto Municipal nº 2.313/2020 e artigo 10 do Decreto Municipal nº 2.315/2020.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzília MG, 30 de março de 2020.

Joaquim José Paranaíba

Prefeito de Cruzília

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