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21 SP_ABRIL 2020

Decreto 2330/2020

DECRETO Nº 2.330 DE 20 DE ABRIL DE 2020

Considerando entendimento do Comitê de Combate ao Coronavírus;

Considerando a concordância do Ministério Público Estadual em Cruzília.

O Prefeito de Cruzília MG, Sr. Joaquim José Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º. Fica recomendado o uso massivo de máscaras no Município de Cruzília para se evitar a transmissão comunitária do COVID-19.

Art. 2º. Em relação aos comércios, indústrias e afins, fica mantida exigência de que todos os funcionários, colaboradores e proprietários na execução dos serviços deverão utilizar máscaras.

Art. 3º. Fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos apenas com balcão barreira ou disk entrega:

I - Lojas de roupas e acessórios

II - Lojas de calçados

III – Papelarias

IV - Lojas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos

V - Lojas de utilidades domésticas e miudezas

§1º. As empresas dos seguimentos listados acima devem obedecer a todos os requisitos de higienização estabelecidos no parágrafo único do Art. 20 do Decreto Municipal nº 2.321/2020, além de seguirem TODAS as exigências da Vigilância em Saúde, como também, assinar termo de compromisso, sob pena aplicação de multa e suspensão do alvará de funcionamento.

§2º. Fica proibida a entrada de clientes para experimentar roupas e/ou escolher outros produtos de forma que tenham contato físico com os mesmos, como forma de evitar o risco de contaminação pelo Coronavírus, e, quando houver necessidade, o produto deverá ser mostrado para o cliente de forma que seja respeitada uma distância mínima de 2 (dois) metros.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de 22 de abril de 2020.

Cruzília MG, 20 de abril de 2020.

Joaquim José Paranaíba

Prefeito de Cruzília

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