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05 SP_MAIO 2020

Decreto 2333/2020

DECRETO Nº 2333/2020 DE 05 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre alteração no texto do Decreto Municipal nº 2.321/2020 de 03 de abril de 2020 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a importância de atualizar artigos específicos do Decreto 2321/2020;

CONSIDERANDO dar maior segurança à população, reduzindo a possibilidade de transmissão do Coronavírus.

O Prefeito de Cruzília MG, Sr. Joaquim José Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1. É obrigatório o uso de máscaras por atendentes e clientes em estabelecimentos comerciais e rede bancária, sendo seu uso pré-requisito para o atendimento.

§ 1. O uso obrigatório de máscaras se estende às filas do comércio, rede bancária e todos órgãos públicos do município.

§ 2 A organização das filas de clientes é de responsabilidade do estabelecimento comercial ou rede bancária, que deve fazer as orientações aos clientes de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.

Art 2. Cabeleireiro, Barbearia, Manicure, Pedicure, Podólogo, Depiladora (exceto serviço de maquiagem) ficam autorizados a funcionar com rigorosas restrições a partir do dia 06/05/2020, obrigando-se a seguir o seguinte protocolo, sob pena de cassação do alvará e da licença de funcionamento, a saber:

I - Realizar o atendimento de um cliente por vez, de forma individual, com horário pré-agendado por telefone, aplicativo ou internet;

II - Manter o ambiente ventilado (janelas abertas e evitar ventiladores, exceto quando houver necessidade do devido procedimento realizado) e com níveis de higienização preconizados;

III - Disponibilizar álcool em gel a 70% e equipamentos de proteção individual para si, para o cliente e colaboradores, especialmente avental, toucas, luvas e máscaras faciais, respeitando o tempo de uso recomendado de cada acessório;

IV - Cumprir todas as orientações da Vigilância Sanitária em relação à esterilização e ao uso adequado dos equipamentos;

V - Ajustar o número de profissionais de acordo com o espaço físico, evitando a proximidade das pessoas e equipamentos, resguardando a distância mínima de 2 (dois) metro entre cada pessoa;

VI - Utilizar materiais descartáveis sempre que possível.

VII - Comprometem-se ainda os profissionais de não atender clientes que estejam acometidos de síndrome gripal ou doença contagiosa.

VIII - Os profissionais e clientes devem obrigatoriamente utilizarem máscaras, Sendo que o atendimento não poderá ser feito sem o uso da mesma (salvo se o procedimento necessitar a retirada da máscara para ser realizado).

IX - Utilizar balcão barreira para impedir o acesso do público ao estabelecimento, podendo permanecer somente o cliente com o horário marcado.

X - Fica proibido o próximo cliente esperar no local para ser atendido, sendo que ele deverá chegar e ser prontamente atendido, e por isso, cabendo ao profissional agendar os horários de forma que isto aconteça e sejam evitadas aglomerações e contato entre os clientes.

XI - Funcionamento até 18h.

XII - Utilizar na entrada do estabelecimento uma bandeja com água sanitária diluída conforme orientação da Vigilância Sanitária para que os clientes limpem os pés antes de entrar no salão.

Art 3. Em caso de mudança no quadro epidemiológico do município, as medidas de flexibilização serão revistas e avaliadas para que novas medidas sejam tomadas para preservar a saúde e efetivação de enfrentamento e combate do Coronavírus COVID-19.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzília MG, 05 de maio de 2020.

Joaquim José Paranaíba

Prefeito de Cruzília MG

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