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01 SP_FEVEREIRO 2021

DECRETO EXECUTIVO DE N° 2453/2021

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DECRETO EXECUTIVO DE N° 2453/2021

DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DO CARNAVAL DE 2021

O Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, José Carlos Maciel de Alckmin, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o aumento expressivo de casos de COVID-19 em todos Sul de Minas, quando na atualidade já são registrados 82.002 mil casos, com 1.593 mortes, segundo fonte do Site G1 Sul de Minas, de 29.01.2021;

CONSIDERANDO a necessidade da intervenção do Poder Público, para se evitar maiores transtornos a saúde e segurança de pessoas;

CONSIDERANDO que referida medida foi adotada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, com foco principal em desestimular viagens e a ocorrência de eventos que possam gerar aglomeração e provocar o aumento de infecção pelo coronavírus;

CONSIDERANDO que os festejos do carnaval de 2021 foi cancelado em todo Brasil;

CONSIDERANDO que o Município de Cruzília, MG, encontra-se em “Estado de Calamidade Pública”, não comportando desta feita o gasto de recursos com festejos, cuja realização do evento, nestas circunstâncias, seria uma afronta aos Consagrados Princípios Constitucionais de Moralidade e da Legalidade;

CONSIDERANDO que o governo municipal tem como prioridade salvar vidas, e, por isso, ressalta a importância de redobrar os cuidados com a higiene e usar máscaras e suspender quaisquer eventos que possam acarretar aglomerações de pessoas;

CONSIDERANDO que a realização do carnaval de 2021, diante da pandemia do COVID-19, colocará em risco a saúde, a vida e a segurança de pessoas;

RESOLVE,

Art. 1°. Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro, data do carnaval de 2021, não serão pontos facultativos no Município de Cruzília, MG, quando deverá haver expediente de trabalho normal e regular em todas as repartições do Município.

Parágrafo Único. Somente serão abonadas faltas mediante justificativa legal, quando a ausência do servidor sem devido documento hábil que comprove sua falta, acarretará descontos nos seus vencimentos.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


01 de fevereiro de 2021.


JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
Prefeito Municipal

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