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10 SP_JUNHO 2021

Nota Informativa - Vacinação Educação

NOTA INFORMATIVA – 20ª versão
VACINAÇÃO COVID-19 NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Data de atualização: 06/06/2021

A Portaria de Consolidação n° 4, de 28 de setembro de 2017, define que compete a União a coordenação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo a definição das vacinas componentes do calendário nacional, as estratégias e normalizações técnicas sobre sua utilização, assim como o provimento dessas vacinas. Já em relação às Secretarias Estaduais de Saúde, compete a coordenação do componente estadual dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais seguirá os percentuais identificados pelo Ministério da Saúde para cada público alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra COVID-19.

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