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DECRETO EXECUTIVO DE Nº 2503/2021

DISPÕE SOBRE NORMAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, Senhor José Carlos Maciel de Alckmin, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as decisões do Comitê Extraordinário COVID-19, que avança a Macrorregião Sul de Minas Gerais para a Onda Vermelha;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo-a mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos;

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Enfrentamento à COVID-19 do Município de Cruzília, no qual participaram inclusive médicos e demais técnicos que atuam na região no enfrentamento à pandemia, além de representantes do Poder Legislativo, bem como da sociedade civil;

CONSIDERANDO o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal no bojo da ADI nº 6341, que confirmou o entendimento de que a MP 926/2020 não afasta a competência concorrente dos estados, municípios e Distrito Federal para editar atos normativos e administrativos para tomada de decisão em relação à saúde pública;

DECRETA:

Art. 1º. Permanece o Município de Cruzília classificado na “Onda Vermelha” do Plano “Minas Consciente”.

Art. 2º. Fica obrigatório o uso de máscaras em todo Município de Cruzília, inclusive nas vias e locais públicos.

Parágrafo único. A recusa na utilização da máscara, conforme disposto no caput do artigo, acarretará multa de 01 (um) UFC, correspondente a R$71,40 (setenta e um reais e quarenta centavos).

Art. 3º. Todos os estabelecimentos comerciais e demais atividades do Município de Cruzília deverão funcionar de segunda a sábado até às 20h; e aos domingos até às 17h.

§ 1º. Os estabelecimentos comerciais deverão possuir barreiras físicas que controlem rigorosamente a entrada dos clientes, além de fornecer álcool em gel e cuidar da correta higienização das superfícies, cuja orientação será realizada pela Vigilância Sanitária Municipal.

§ 2º. Os salões de beleza e estabelecimentos do ramo de estética deverão atender admitindo 1 (um) cliente por profissional da área, sendo permitida a espera de 1 (um) cliente do próximo atendimento.

§ 3º. As academias particulares deverão atender admitindo número restrito de alunos por hora, por meio de agendamentos, a fim de evitar aglomerações num único (ou curto) período de atividades.

§ 4º. Estão permitidos os serviços de delivery para todas as atividades comerciais.

Art. 4º. Fica permitida a venda de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos comerciais do Município.

Parágrafo único. Permanece veementemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos comerciais, mesmo de portas fechadas, e nas vias e locais públicos.

Art. 5º. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas preventivas constantes neste Decreto serão:

§ 1º. Notificados por escrito, sendo fechados no ato da notificação e reabertos no dia seguinte.

§ 2º. Sua reincidência acarretará multa de 1 (um) salário mínimo, correspondente a R$1100,00 (um mil e cem reais), sendo fechados no ato da notificação e reabertos somente após comprovação do pagamento da multa.

§ 3º. Em caso de nova reincidência será suspenso o alvará de funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 6º. Fica obrigatório o uso de máscaras por atendentes e clientes no interior dos estabelecimentos comerciais e redes bancárias, sendo pré-requisito para o atendimento.

§ 1º. O uso obrigatório de máscaras se estende às filas do comércio, rede bancária e todos os órgãos públicos do Município.

§ 2º. A organização das filas é de responsabilidade do estabelecimento comercial ou rede bancária, que deve realizar as devidas orientações aos seus clientes de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.

Art. 7º. Os estabelecimentos que descumprirem as medidas constantes no art. 6º serão:

§ 1º. Notificados por escrito, sendo fechados no ato da notificação e reabertos no dia seguinte.

§ 2º. Em caso de reincidência acarretará multa de 01 (um) UFC, correspondente a R$71,40 (setenta e um reais e quarenta centavos), sendo fechados no ato da notificação e reabertos somente após comprovação do pagamento da multa.

Art. 8º. Ficam veementemente proibidas e suspensas todas as atividades festivas, encontros, reuniões públicas e privadas, que gerem aglomerações no perímetro urbano e rural.

Art. 9º. Fica proibida a locação ou empréstimo de imóveis, urbanos ou rurais, para realização de eventos e festas abertas ao público, com ou sem venda de ingressos e convites.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo acarretará, aos organizadores, proprietários e participantes, multa de 10 (dez) UFC, correspondente a R$714,40 (setecentos e quatorze reais e quarenta centavos) e seus nomes serão submetidos ao conhecimento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzília.

Art. 10. Permanecem proibidas as aulas presenciais em todas as Escolas do Município, podendo ser adotadas aulas remotas (vídeo aulas).

Art. 11. Ficam permitidas as aulas particulares (reforço escolar), por meio de agendamentos que admitam 4 (quatro) alunos por turma, bem como o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (Autoescolas), respeitando-se as orientações da Vigilância Sanitária.

Art. 12. Fica proibido o funcionamento de clubes esportivos e recreativos, podendo ser mantidas as atividades administrativas.

Art. 13. Fica proibido o comércio de ambulantes de quaisquer produtos na zona urbana e rural do Município de Cruzília.

Art. 14. Fica permitida a realização de cultos religiosos com limite máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade dos templos e/ou espaços religiosos, cujas celebrações poderão acontecer até às 20h, todos os dias da semana.

§ 1º. Recomenda-se a não participação dos fiéis acima de 60 (sessenta) anos, que possuam comorbidades ou que estejam com síndromes gripais.

§ 2º. Fica permitido o ritual católico de celebração das exéquias no interior da Igreja Matriz de São Sebastião, adotando-se os mesmos protocolos sanitários das demais liturgias.

Art. 15. Ficam as funerárias do Município obrigadas à organização e adoção de rigorosos protocolos sanitários nos velórios, cuja duração máxima deverá ser de 6 (seis) horas, seguidos de imediato sepultamento.

Art. 16. Fica proibida a circulação de pessoas com sintomas gripais, exceto para a realização de consultas ou exames médico-hospitalares.

Parágrafo único. Nas unidades dos Programas de Saúde da Família (PSF - postos de saúde) serão atendidas apenas pessoas com sintomas de problemas respiratórios e as efetivamente enfermas, isto é, com dores ou sintomas adversos, necessitadas de atendimento médico; permanecendo restritos novos exames, que serão agendados mediante especificação de urgência.

Art. 17. O presente Decreto entra em vigor em 11 de junho de 2021 com vigência até 25 de junho do corrente ano.

 

Cruzília, MG, 10 de junho de 2021.


JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN

Prefeito Municipal de Cruzília, MG

 

GILSILÉA DE SOUZA ARANTES

Secretária Municipal de Saúde

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NOTA INFORMATIVA – 20ª versão
VACINAÇÃO COVID-19 NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Data de atualização: 06/06/2021

A Portaria de Consolidação n° 4, de 28 de setembro de 2017, define que compete a União a coordenação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo a definição das vacinas componentes do calendário nacional, as estratégias e normalizações técnicas sobre sua utilização, assim como o provimento dessas vacinas. Já em relação às Secretarias Estaduais de Saúde, compete a coordenação do componente estadual dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais seguirá os percentuais identificados pelo Ministério da Saúde para cada público alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra COVID-19.

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO PARA COPIAR A NOTA

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DECRETO EXECUTIVO DE Nº 2500/2021

DISPÕE SOBRE NORMAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, Senhor José Carlos Maciel de Alckmin, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as decisões do Comitê Extraordinário COVID-19, que avança a Macrorregião Sul de Minas Gerais para a Onda Vermelha;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos;

CONSIDERANDO o agravamento do Boletim Epidemiológico Municipal, que registrou alto índice de infecções e óbitos, marcas que demandam medidas mais enérgicas;

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Enfrentamento à COVID-19 do Município de Cruzília, no qual participaram inclusive médicos e demais técnicos que atuam na região no enfrentamento à pandemia, além de representantes do Poder Legislativo, bem como da sociedade civil;

CONSIDERANDO o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal no bojo da ADI nº 6341, que confirmou o entendimento de que a MP 926/2020 não afasta a competência concorrente dos estados, municípios e Distrito Federal para editar atos normativos e administrativos para tomada de decisão em relação à saúde pública;

DECRETA:

Art. 1º. Permanece o Município de Cruzília classificado na “Onda Vermelha” do Plano “Minas Consciente”.

Art. 2º. Fica obrigatório o uso de máscaras em todo Município de Cruzília, inclusive nas vias e locais públicos.

Parágrafo único. A recusa na utilização da máscara, conforme disposto no caput do artigo, acarretará multa de 01 (um) UFC, correspondente a R$71,40 (setenta e um reais e quarenta centavos).

Art. 3º. Todos os estabelecimentos comerciais e demais atividades do Município de Cruzília deverão funcionar de segunda a sábado até às 20h; e aos domingos até às 13h.

§ 1º. Os estabelecimentos comerciais deverão possuir barreiras físicas que controlem rigorosamente a entrada dos clientes, além de fornecer álcool em gel e cuidar da correta higienização das superfícies, cuja orientação será realizada pela Vigilância Sanitária Municipal.

§ 2º. Os salões de beleza e estabelecimentos do ramo de estética deverão atender admitindo 1 (um) cliente por profissional da área, não sendo permitida a espera para o atendimento.

§ 3º. As academias particulares deverão atender admitindo número restrito de alunos por hora, por meio de agendamentos, a fim de evitar aglomerações num único (ou curto) período de atividades.

§ 4º. Estão permitidos os serviços de delivery para todas as atividades comerciais.

Art. 4º. Fica permitida a venda de bebidas alcoólicas de segunda à quarta-feira, permanecendo proibida de quinta a domingo.

Parágrafo único. Permanece veementemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos comerciais, mesmo de portas fechadas, e nas vias e locais públicos.

Art. 5º. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas preventivas constantes neste Decreto serão:

§ 1º. Notificados por escrito, sendo fechados no ato da notificação e reabertos no dia seguinte.

§ 2º. Sua reincidência acarretará multa de 1 (um) salário mínimo, correspondente a R$1100,00 (um mil e cem reais), sendo fechados no ato da notificação e reabertos somente após comprovação do pagamento da multa.

§ 3º. Em caso de nova reincidência será suspenso o alvará de funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 6º. Fica obrigatório o uso de máscaras por atendentes e clientes no interior dos estabelecimentos comerciais e redes bancárias, sendo pré-requisito para o atendimento.

§ 1º. O uso obrigatório de máscaras se estende às filas do comércio, rede bancária e todos os órgãos públicos do Município.

§ 2º. A organização das filas é de responsabilidade do estabelecimento comercial ou rede bancária, que deve realizar as devidas orientações aos seus clientes de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.

Art. 7º. Os estabelecimentos que descumprirem as medidas constantes no art. 6º serão:

§ 1º. Notificados por escrito, sendo fechados no ato da notificação e reabertos no dia seguinte.

§ 2º. Em caso de reincidência acarretará multa de 01 (um) UFC, correspondente a R$71,40 (setenta e um reais e quarenta centavos), sendo fechados no ato da notificação e reabertos somente após comprovação do pagamento da multa.

Art. 8º. Ficam veementemente proibidas e suspensas todas as atividades festivas, encontros, reuniões públicas e privadas, que gerem aglomerações no perímetro urbano e rural.

Art. 9º. Fica proibida a locação ou empréstimo de imóveis, urbanos ou rurais, para realização de eventos e festas abertas ao público, com ou sem venda de ingressos e convites.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo acarretará, aos organizadores, proprietários e participantes, multa de 10 (dez) UFC, correspondente a R$714,40 (setecentos e quatorze reais e quarenta centavos) e seus nomes serão submetidos ao conhecimento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzília.

Art. 10. Permanecem proibidas as aulas presenciais em todas as Escolas do Município, podendo ser adotadas aulas remotas (vídeo aulas).

Parágrafo único. A proibição constante no caput do artigo estende-se, igualmente, às aulas particulares.

Art. 11. Fica permitido o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (Autoescolas), obrigatoriamente respeitando o limite de alunos e as orientações da Vigilância Sanitária.

Art. 12. Fica proibido o funcionamento de clubes esportivos e recreativos, podendo ser mantidas as atividades administrativas.

Art. 13. Fica proibido o comércio de ambulantes de quaisquer produtos na zona urbana e rural do Município de Cruzília.

Art. 14. Fica permitida a realização de cultos religiosos com limite máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade dos templos e/ou espaços religiosos, cujas celebrações poderão acontecer até às 20h, todos os dias da semana.

§ 1º. Recomenda-se a não participação dos fiéis acima de 60 (sessenta) anos, que possuam comorbidades ou que estejam com síndromes gripais.

§ 2º. Permanecem proibidas as celebrações nas comunidades rurais do Município.

Art. 15. Ficam as funerárias do Município obrigadas à organização e adoção de rigorosos protocolos sanitários nos velórios, cuja duração máxima deverá ser de 6 (seis) horas, seguidos de imediato sepultamento.

Art. 16. Fica proibida a circulação de pessoas com sintomas gripais, exceto para a realização de consultas ou exames médico-hospitalares.

Parágrafo único. Nas unidades dos Programas de Saúde da Família (PSF - postos de saúde) serão atendidas apenas pessoas com sintomas de problemas respiratórios e as efetivamente enfermas, isto é, com dores ou sintomas adversos, necessitadas de atendimento médico; permanecendo restritos novos exames, que serão marcados mediante especificação de urgência.

Art. 17. O presente Decreto entra em vigor em 31 (trinta e um) de maio de 2021 com vigência até 10 (dez) de junho do corrente ano.

Cruzília, MG, 28 de maio de 2021.


JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN

Prefeito Municipal de Cruzília, MG

GILSILÉA DE SOUZA ARANTES

Secretária Municipal de Saúde

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR TÉCNICO MUNICIPAL

OBJETIVO: Auxiliar em atividades para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico de Cruzília

31/05/2021 - DOWNLOAD DO RESULTADO (Clique aqui)

21/05/2021 - DOWNLOAD DO EDITAL (Clique aqui)


DESCRIÇÃO DA VAGA

O Projeto SanBas está em busca de pessoas que acreditam que possam fazer a diferença no seu município, auxiliando na construção da política pública e planejamento do saneamento básico no território em que vive. Buscamos pessoas em regiões do estado de Minas Gerais.

COMO SE INSCREVER
O processo seletivo em questão será realizado em quatro etapas, conforme apresentado no Anexo I, totalizando 60 pontos:
• 1ª Etapa: Inscrição, por meio do link: https://cutt.ly/inscricao_Cruzilia, prestando as informações solicitadas e disponibilizando os documentos comprobatórios necessários;
• 2ª Etapa: Análise de currículo, conforme critérios de pontuação apresentados no Anexo II, totalizando 30 pontos;
• 3ª Etapa: Entrevista, conforme critérios de pontuação apresentados no Anexo III, totalizando 30 pontos;
• 4ª Etapa: O profissional selecionado após a 3ª etapa, deverá apresentar os comprovantes da documentação pessoal para validar a contratação.

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DATAS E ORGANIZAÇÃO

O Festival de Música de Cruzília é organizado pela Prefeitura Municipal, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DOS ESPORTES E TURISMO.
Será realizado nos dias: 24 e 25/07 a partir de 13h em local fechado, onde somente os músicos estarão presentes para as apresentações e equipe necessária para os trabalhos, podendo ainda o mesmo ser alterado a qualquer momento para o formato totalmente on-line, o que dependerá da situação da pandemia da Covid 19 nos dias em que acontecerá o Festival e de futuros decretos municipais e da liberação do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento da Covid.

 DOWNLOAD DO REGULAMENTO E INSCRIÇÃO 

- Regulamento em PDF (Download)
- Regulamento em Word - Editável (Downlaod)

INSCRIÇÃO

a) As Inscrições das músicas poderão ser efetuadas no período entre 14 de maio a 28 de junho e devem ser enviadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
b) Caso haja qualquer dúvida, indica-se o Telefone para contato - (35) 3346-2000 / Secretaria Municipal da Cultura, dos Esportes e Turismo.
c) Cada participante poderá inscrever no máximo 02 (duas) músicas de autoria individual ou em parceria.
d) Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
e) Será exigido para a inscrição da música:
• Ficha de inscrição preenchida e digitalizada (disponível no site www.cruzilia.mg.gov.br).
• Letra da canção no formato Word (somente serão aceitas as letras no formato Word).
• Link do vídeo enviado através do Google Drive (somente será aceito através do Google Drive – IMPORTANTE: Deixar o link como público para que a equipe responsável possa fazer o download o vídeo.).
Obs: o vídeo deverá ser gravado em boa qualidade, na posição horizontal e preservando-se sempre as condições sanitárias atuais de combate à pandemia. Serão aceitos também vídeos montados, gravados por músicos em suas casas. Caso haja erros a comissão não se responsabilizará.

PREMIAÇÕES
Será oferecido o total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) em prêmios, distribuídos entre os 30 participantes do 39º Festival de Música de Cruzília sob a seguinte forma:

Cada vídeo selecionado e participante do 39º Festival de Música de Cruzília receberá uma premiação por participação no valor de R$400,00 (exceto as músicas finalistas que receberem premiações, estas ficarão somente com o prêmio conquistado) e além desse valor serão oferecidos os seguintes prêmios:
• 1° Lugar: Troféu+ R$4.000,00
• 2° Lugar: Troféu+ R$3.000,00
• 3° Lugar: Troféu+ R$2.000,00
• 4° Lugar: Troféu+ R$1.500,00
• 5° Lugar: Troféu+ R$1.300,00
• Melhor Composição local: Troféu+ R$2.000,00
• Melhor Arranjo: Troféu+ R$1.200,00
• Melhor Intérprete: Troféu+ R$1.200,00

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DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dec-2484-2021-1

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