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DECRETO EXECUTIVO DE N° 2453/2021

DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DO CARNAVAL DE 2021

O Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, José Carlos Maciel de Alckmin, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o aumento expressivo de casos de COVID-19 em todos Sul de Minas, quando na atualidade já são registrados 82.002 mil casos, com 1.593 mortes, segundo fonte do Site G1 Sul de Minas, de 29.01.2021;

CONSIDERANDO a necessidade da intervenção do Poder Público, para se evitar maiores transtornos a saúde e segurança de pessoas;

CONSIDERANDO que referida medida foi adotada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, com foco principal em desestimular viagens e a ocorrência de eventos que possam gerar aglomeração e provocar o aumento de infecção pelo coronavírus;

CONSIDERANDO que os festejos do carnaval de 2021 foi cancelado em todo Brasil;

CONSIDERANDO que o Município de Cruzília, MG, encontra-se em “Estado de Calamidade Pública”, não comportando desta feita o gasto de recursos com festejos, cuja realização do evento, nestas circunstâncias, seria uma afronta aos Consagrados Princípios Constitucionais de Moralidade e da Legalidade;

CONSIDERANDO que o governo municipal tem como prioridade salvar vidas, e, por isso, ressalta a importância de redobrar os cuidados com a higiene e usar máscaras e suspender quaisquer eventos que possam acarretar aglomerações de pessoas;

CONSIDERANDO que a realização do carnaval de 2021, diante da pandemia do COVID-19, colocará em risco a saúde, a vida e a segurança de pessoas;

RESOLVE,

Art. 1°. Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro, data do carnaval de 2021, não serão pontos facultativos no Município de Cruzília, MG, quando deverá haver expediente de trabalho normal e regular em todas as repartições do Município.

Parágrafo Único. Somente serão abonadas faltas mediante justificativa legal, quando a ausência do servidor sem devido documento hábil que comprove sua falta, acarretará descontos nos seus vencimentos.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


01 de fevereiro de 2021.


JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
Prefeito Municipal

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DECRETO EXECUTIVO DE N°2.454/2021

 

DISPÕE SOBRE NORMAS RESTRITIVAS DO COMÉRCIO LOCAL, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o aumento expressivo dos casos de COVID-19 no Sul do Estado de Minas Gerais e no Município de Cruzília, quando na atualidade, segundo fonte do G1, o Sul de Minas registrou 64.825 mil casos e 1.354 óbitos, carecendo de adoção de medidas urgentes;

CONSIDERANDO que o Município de Cruzília, continua em Estado de Calamidade Pública;

CONSIDERANDO que o sistema de saúde constitucionalmente delineado deve se organizar de acordo com a diretriz da descentralização, conforme artigo 198, inciso I, e, baseando-se em tal princípio, a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro, de 1990, ao estatuir a descentralização como um dos princípios e diretrizes do SUS, especifica a ênfase na Municipalização;

CONSIDERANDO que é dever do Município manter a prevenção, a saúde e a segurança de pessoas,

CONSIDERANDO decisão do Comitê Enfrentamento do COVID do Município, em reunião realizada em 29.01.2021,

 

DECRETA:

Art. 1°. Fica determinado, que os bares, botecos, botequins e similares, localizados na zona urbana e zona rural do município Cruzília, só poderão funcionar com balcão/barreira, inclusive aqueles bares que funcionam como mercearia.

§ 1°.Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos mencionados no Caput deste Artigo e em seus arredores tais como calçadas, passeios, canteiros e anexos.
§ 2°. Fica determinado que os bares, botecos e botequins e similares somente poderão funcionar até as 20:00h todos os dias da semana e feriados.

Art. 2° Os estabelecimentos que descumprirem as medidas constantes do Artigo 1° deste Decreto ,serão:

§ 1°. 1ª Notificação por escrito, sendo fechado no ato da notificação , podendo ser reaberto no dia seguinte.

§ 2º Em caso de reincidência acarretará multa de 10 UFC , correspondente a R$714,40 (setecentos e quatorze reais e quarenta centavos) , sendo fechado no ato da notificação e podendo ser reaberto somente após comprovação do pagamento da multa.

§ 3º. Em caso de nova reincidência será suspenso o alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento por 15 dias.

Art. 3°. Fica determinado que os Restaurantes, pizzarias e lanchonetes localizados na zona urbana e zona rural do município de Cruzília, somente poderão funcionar com número reduzido de pessoas, tudo de acordo com determinações da vigilância sanitária Municipal, através de visitas a serem pré agendadas.

§ 1°.Os restaurantes, pizzarias e lanchonetes, localizados na zona urbana e rural do Município de Cruzília, somente poderão funcionar até as 22:00 horas todos os dias da semana e feriados, porém fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos mencionados no Caput deste Artigo e em seus arredores tais como calçadas, passeios, canteiros e anexos.

Art. 4°. Os estabelecimentos que descumprirem tais medidas serão:

§1º. Primeiramente notificados por escrito, sendo fechado no ato da notificação , podendo ser reaberto no dia seguinte.

§ 2º. Em caso de reincidência acarretará multa de 10 UFCs , no valor de R$714,40 (setecentos e quatorze reais e quarenta centavos) sendo fechado no ato da notificação e podendo ser reaberto após comprovante do pagamento da multa.

§ 3º. Em caso de nova reincidência acarretará suspensão do alvará e fechamento do estabelecimento por 15 dias.

Art. 5°. Fica determinado que os clubes de recreação, sociais, poderão voltar ao funcionamento, porém fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas no seu interior e arredores.

Art. 6°. Fica proibido a locação de imóvel urbano ou rural para realização de eventos e festas abertas ao público com ou sem venda de ingressos e convites.

Art. 7°. Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaço público do Município de Cruzília, tais como estradas, ruas, praças e vias públicas enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado.

Art. 8°. Fica proibido o comércio de ambulantes de quaisquer produtos, na zona urbana e rural praticados por pessoas que não residem no município de Cruzília

Art. 9°. Os prazos de 20 dias deste decreto correrão a contar da data do dia 30 de janeiro de 2021.

Art. 10°. Este Decreto entra em vigor no dia 30 de janeiro de 2021.

 

Cruzília, 29 de janeiro de 2021.


JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKIMIN
PREFEITO MUNICIPAL

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O Comitê Extraordinário Covid-19 aprovou, em reunião nesta quarta-feira, a modernização do Minas Consciente, plano elaborado pelo Executivo mineiro para garantir a retomada segura da economia no Estado durante a pandemia.

A fase 3 do plano, que acontece em meio ao início do processo de vacinação em Minas, prevê o funcionamento de todas as atividades, independente da onda, mas impõe mais restrições para garantir a segurança da população.

O objetivo das mudanças, conforme o secretário de Estado de Saúde, o médico Carlos Eduardo Amaral, não é promover a flexibilização das atividades econômicas, mas sim regulamentar o funcionamento e intensificar o controle por parte dos órgãos públicos.

“A primeira versão do Minas Consciente, lançada em abril, tinha o objetivo de controlar todo e qualquer risco de grande explosão naquele momento. Já a segunda fase, entre julho e agosto, visou manter o controle sanitário, o controle da epidemia com algum grau de compatibilização das atividades econômicas. Agora, com a chegada do início da vacinação, nós trazemos a terceira proposta de aperfeiçoamento, que tem o objetivo, se tudo correr bem, de ser mais para o longo prazo, acompanhando todo o momento da vacinação enquanto nós tivermos a necessidade de manter o plano”, explicou.

O Comitê Extraordinário Covid-19, grupo criado especialmente para monitorar a situação da pandemia no estado e presidido pelo secretário de Saúde, conta com o governador Romeu Zema, todo o secretariado do Executivo mineiro, representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado, entre outros órgãos estratégicos.

orient

Regras

Com a nova versão, o comércio e os eventos, por exemplo, serão liberados mesmo que a cidade esteja na onda vermelha, mas terão que seguir algumas regras, pensando na saúde, no distanciamento e evitando qualquer risco acentuado para a sociedade.

A fase 3 do plano também traz a restrição de algumas atividades que correspondem aos serviços essenciais, como padarias, bancos, farmácias e supermercados.

“Nos serviços essenciais, tínhamos um distanciamento linear de 2 metros na onda vermelha. Nós passamos para 3 metros. Então, isso já é uma vez e meia a mais de restrição. Em relação à metragem quadrada, é importante lembrar que se temos um supermercado de 1.000 metros quadrados, no máximo 100 pessoas podem estar ali. Esse tipo de mudança é o que vai trazer impacto. Então, contamos que os proprietários passem a ter esse controle, vendo quantas pessoas estão lá dentro, porque isso que vai permitir que ao longo do tempo a gente tenha todas as atividades funcionando e com o critério sanitário maior ainda”, recomendou o secretário de Estado de Saúde.


Em eventos, a limitação de pessoas será de 30 na onda vermelha, 100 na onda amarela e 250 na onda verde. Nas ondas vermelha e amarela, o protocolo é mais restritivo, envolvendo o controle de fluxo na entrada dos estabelecimentos, o limite de uma pessoa por atendente no comércio não essencial, a proibição de autoatendimento para reduzir o contágio dentro dos estabelecimentos, a medição de temperatura na entrada e o estímulo aos agendamentos.

Em relação aos hotéis e atrativos culturais e naturais, na onda vermelha é permitido 50% da ocupação; na onda amarela, 75%; e, na onda verde, 100%.

A fiscalização será feita pelos gestores municipais, que poderão contar com o apoio da Polícia Militar e também com a população, por meio de denúncias de descumprimento das regras.

Fonte: Estado de Minas Gerais

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DECRETO EXECUTIVO DE N°2.445/2021

Dispõe sobre normas restritivas do comércio local, para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, no município de Cruzília e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o aumento expressivo dos casos de COVID-19 no Sul do Estado de Minas Gerais e no Município de Cruzília, quando na atualidade, segundo fonte do G1, o Sul de Minas registrou 64.825 mil casos e 1.354 óbitos, carecendo de adoção de medidas urgentes;

CONSIDERANDO que o Município de Cruzília, continua em Estado de Calamidade Pública;

CONSIDERANDO que o sistema de saúde constitucionalmente delineado deve se organizar de acordo com a diretriz da descentralização, conforme artigo 198, inciso I, e, baseando-se em tal princípio, a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro, de 1990, ao estatuir a descentralização como um dos princípios e diretrizes do SUS, especifica a ênfase na Municipalização;

CONSIDERANDO que é dever do Município manter a prevenção, a saúde e a segurança de pessoas,

CONSIDERANDO decisão do Comitê Enfrentamento do COVID do Município, em reunião realizada em 14.01.2021,

DECRETA:

Art. 1°. Fica determinado, que os bares, botecos, botequins e similares, localizados na zona urbana e zona rural do município Cruzília, só poderão funcionar com balcão/barreira, inclusive aqueles bares que funcionam como mercearia.

§ 1° Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos mencionados no Caput deste Artigo e em seus arredores tais como calçadas, passeios, canteiros e anexos.

§ 2°. Fica determinado que os bares, botecos e botequins somente poderão funcionar até as 20:00h todos os dias da semana e feriados.

Art. 2° Os estabelecimentos que descumprirem as medidas constantes do Artigo 1° deste Decreto, serão:

§ 1°. 1ª Notificação por escrito, sendo fechado no ato da notificação, podendo ser reaberto no dia seguinte.

§ 2º Em caso de reincidência acarretará multa de 10 UFC, correspondente a R$714,40 (setecentos e quatorze reais e quarenta centavos), sendo fechado no ato da notificação e podendo ser reaberto somente após comprovação do pagamento da multa.

§ 3º. Em caso de nova reincidência será suspenso o alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento por 15 dias.

Art. 3°. Fica determinado que os Restaurantes, pizzarias e lanchonetes localizados na zona urbana e zona rural do município de Cruzília, somente poderão funcionar com número reduzido de pessoas, tudo de acordo com determinações da vigilância sanitária Municipal, através de visitas a serem pré agendadas.

§ 1°.Os restaurantes, pizzarias e lanchonetes, localizados na zona urbana e rural do Município de Cruzília, somente poderão funcionar até as 22:00 horas todos os dias da semana e feriados, sendo permitida a venda e comercialização de bebidas alcoólicas no local até as 20:00 horas.

Art. 4°. Os estabelecimentos que descumprirem tais medidas serão:

        §1º.   Primeiramente notificados por escrito, sendo fechado no ato da notificação, podendo ser reaberto no dia seguinte.

§ 2º. Em caso de reincidência acarretará multa de 10 UFCs , no valor de R$714,40 (setecentos e quatorze reais e quarenta centavos) sendo fechado no ato da notificação e podendo ser reaberto após comprovante do pagamento da multa.

§ 3º. Em caso de nova reincidência acarretará suspensão do alvará e fechamento do estabelecimento por 15 dias.

         Art. 5°. Fica determinado que os clubes de recreação, sociais, esportivos, similares e associações privadas, deverão permanecerem fechados por 15 dias consecutivos.

Art. 6°. Fica proibido a locação de imóvel urbano ou rural para realização de eventos e festas abertas ao público com ou sem venda de ingressos e convites.

Art. 7°. Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaço público do Município de Cruzília, tais como estradas, ruas, praças e vias públicas enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado.

Art. 8°. Fica proibido o comércio de ambulantes de quaisquer produtos, na zona urbana e rural praticados por pessoas que não residem no município de Cruzília

Art. 9°. Os prazos de 15 dias deste decreto correrão a contar da data de sua publicação.

Art. 10°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília, 15 de janeiro de 2021.

 

JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKIMIN

PREFEITO MUNICIPAL

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Transmissão ao vivo da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito de Cruzília-MG no dia 1° de janeiro de 2021 às 14 horas.

Câmara Municipal: www.camaracruzilia.mg.gov.br

Rádio Cruzília FM: www.cruziliafm.com.br | Facebook Marconinho Mascote

You Tube: https://youtu.be/2Lpsl5m8oAw

Facebook: https://www.facebook.com/adilson.calheiros.3/posts/3542047499206420 

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O Governo de Minas, por meio do Programa Minas Consciente e por decisão do Comitê Extraordinário COVID-19, classificou a região Sul de Minas como pertencente a Onda Vermelha no Minas Consciente. Clique aqui para ler o arquivo completo.

Pela Microregião de São Lourenço, Cruzília está na onda amarela.

Devido a divergência de ondas, Cruzília segue com os protocolos da Onda Amarela.

 

 

relatorio de transparencia 24dez2020

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 Confira abaixo os dias que cada farmácia estará de plantão em 2021.

 

JANEIRO 

1 Droga Cruz 

3 Farmácia Central 

10  Drogaria da Economia 

17 Droga Ville 

20 Drogaria Brejinho 

24 Drogaria São Sebastião 

31 Drogaria Alfa 

 

FEVEREIRO 

7 Droga Cruz 

14 Drogaria Brejinho 

16 DrogaSy 

21 Drogaria Popular 

28 Drogaria São Sebastião Centro 

 

MARÇO 

7 Mini Drogas 

14 Nossa Senhora de Fátima 

21 DrogaSy 

28 Pague Menos 

 

ABRIL 

2 Drogaria São Sebastião Centro 

4 Farmácia Central 

11 Drogaria da Economia 

18 Droga Ville 

21 Nossa Senhora de Fátima 

25 Drogaria São Sebastião 

 

MAIO 

1 Pague Menos 

2 Drogaria Alfa 

9 Droga Cruz 

16 Drogaria Brejinho 

23 Drogaria Popular 

30 Drogaria São Sebastião Centro 

 

JUNHO 

3 Farmácia Central 

6 Mini Drogas 

13 Nossa Senhora de Fátima 

20 DrogaSy 

27 Pague Menos 

 

JULHO 

4 Farmacia Central 

11 Drogaria da Economia 

18 Droga Ville 

25 Drogaria São Sebastião 

 

AGOSTO 

1 Drogaria Alfa 

8 Droga Cruz 

15 Drogaria Brejinho 

22 Drogaria Popular 

29 Drogaria São Sebastião Centro 

 

SETEMBRO 

5 Mini Drogas 

7 Drogaria São Sebastião 

12 Nossa Senhora de Fátima 

14 Drogaria da Economia 

19 DrogaSy 

26 Pague Menos 

 

OUTUBRO 

3 Farmácia Central 

10 Drogaria da Economia 

12 Drogaria Popular 

17 Droga Ville 

24 Drogaria São Sebastião 

31 Drogaria Alfa 

 

NOVEMBRO 

2 Mini Drogas 

7 Droga Cruz 

14 Drogaria Brejinho 

15 Droga Ville 

21 Drogaria Popular 

28 Drogaria São Sebastião Centro 

 

DEZEMBRO 

5 Mini Drogas 

12 Nossa Senhora de Fátima 

19 DrogaSy 

25 Drogaria Alfa 

26 Pague Menos 

27 Drogaria Brejinho

 

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O Tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público através de legislação específica com o objetivo de preservar os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. É aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva. Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, como: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, florestas, cachoeiras, dentre outros.

O Tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado ou pelas administrações municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal.
Todo bem tombado pode ser alugado ou vendido desde que continue preservado. O Tombamento é de extrema importância porque é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destruição.

Bens Imóveis
São os bens que não podem ser removidos ou transportados de um lugar para outro sem sua destruição, alteração de sua essência, fim para o qual se destina.

Bens Móveis
São os bens que podem ser removidos ou transportados de um lugar para outro sem sua destruição e alteração de sua essência.

Bem Imaterial
Os bens imateriais estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas e ao modo de ser das pessoas.

DIVULGAÇÃO DO INVENTÁRIO
De acordo com a Deliberação Normativa do CONEP Nº 06/2018, a Divulgação deve ser realizada em cada etapa do Inventário e deve ser indicada como uma ação indissociável da Execução/ Atualização. Sendo assim, abaixo estão os bens já inventariados/ atualizados no Município de Cruzília.

DIVULGAÇÃO DO INVENTÁRIO

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(Clique no link acima para fazer o download)

 

 

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A seguir, são apresentadas recomendações sanitárias elaboradas para os diferentes grupos de pessoas que participam do processo eleitoral, de acordo com os momentos em que as etapas do processo eleitoral ocorrem.

São recomendações para os candidatos ao executivo e legislativo municipal e também para os eleitores.

As normas foram elaboradas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - http://www.tse.jus.br

 

Clique aqui para acessar

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