PL 105/2019 - Serviço de Castração - RETIFICADO

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21 Novembro 2019
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DESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de castração de cachorros e gatos de rua ou que foram adotados, como forma de controle da natalidade destes, evitando assim o índice de crescimento de animais que ficam expostos a atropelamentos, brigas, doenças infectocontagiosas e outros agravos; o que coloca em risco também a saúde humana e a de outros animais, além de comprometer o equilíbrio do meio ambiente. A empresa contratada deverá receber o animal indicado pela Vigilância Sanitária, juntamente com um dos quatro protetores de animais do município , sendo eles: Lara Lúcia B. F. de Souza, Tereza Cristina N. Penha, Larissa Campos Andrade e Ayra Silva em seu estabelecimento, e deverá realizar todo o procedimento pré-operatório, como higienização e jejum do animal, realizar a castração tomando todo cuidado e zelo necessários, e após a cirurgia deverá dar abrigo ao animal recém-operado por no mínimo 10 (dez) dias para as fêmeas e 07 (sete) dias para os machos, ou em casos em que haja alguma complicação pós-operatória, até que esse animal esteja apto a voltar às ruas ou às casas em que serão acolhidos. Neste período será obrigação da empresa contratada fornecer abrigo digno, alimentação, medicamentos, roupa específica de pós-operatório e todos os suprimentos básicos que um animal necessita. O recolhimento dos animais deverá ser feito pela empresa contratada na presença da Vigilância Sanitária do município, juntamente com os membros, ou ao menos um membro dos protetores de animais da localidade, fornecendo gaiola e acessórios devidamente necessários para o ato. Após todo o procedimento e o abrigo necessário dos animais, a empresa contratada só poderá realizar a soltura dos mesmos na presença de pelo menos um membro dos protetores dos animais , realizando assim, a contagem e o registro dos referidos. Em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Vigilância em Saúde.

A Ata de Registro de Preços a ser firmada terá sua vigência de 01 (um) ano a partir da assinatura, podendo ser renovada/aditivada nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93. A Administração se reserva no direito de adquirir, ou não, o todo ou parte do objeto licitado.

PUBLICADO EM: 21/11/2019

REFITICADO EM: 03/12/2019

 
 
 
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