DESCRIÇÃO: O Município de Cruzília MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede na Rua Coronel Cornélio Maciel, nº 135, centro, torna público para o conhecimento dos interessados, que às 09:00 h (nove horas), do dia 23 de abril de 2020, no Departamento de Licitações do Município de Cruzília MG, situado na Rua Coronel Cornélio Maciel, nº 135, centro, se reunirão a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão Especial, com a finalidade de processar, nos termos das Leis Nacionais nº 8.666/1993, nº 8.987/1995, nº 12.468/2011, Lei Municipal nº 2.153 de 1º de outubro de 2013, Decreto Municipal nº 1.425/2014, Código de Trânsito Brasileiro e demais normas pertinentes, a presente licitação para delegação de Permissão destinada à execução do serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e capazes de prestar um serviço compatível com as necessidades da população, segundo as regras aqui dispostas, e em cumprimento à referida legislação.

PUBLICADO EM: 10/01/2019