PL 007/2019 - Transportes

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23 Janeiro 2019
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DESCRIÇÃO:Constitui objeto do presente Pregão Presencial, o registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de TRANSPORTE DE ALUNOS com idade de 01 a 06 anos) com 01 (um) veículo escolar com capacidade para 15 (quinze) lugares, para transportar em média 84 (oitenta e quatro) crianças com idade inferior a 06 (seis) anos, na zona urbana.

O transporte será oferecido em (3) três horários diferentes de acordo com as orientações da Secretaria de Educação, com diferentes percursos de 42 Km diários, conforme necessidade. O presente processo se faz necessário para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme mencionado no Anexo I do presente edital.

Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente (CTB), além de mantê-lo(s) limpo(s) e revisado(s).

Sempre que solicitado, a empresa deverá apresentar documentação do veículo, do motorista e autorização legal que comprove a regularidade da atividade exercida. No caso de quebra do veículo, defeito mecânico ou algum impedimento do referido transporte, deverá a contratada providenciar imediatamente, às suas expensas, outro veículo, em perfeito estado de conservação, de limpeza e em conformidade com as exigências deste Edital.

A empresa contratada fica obrigada pela segurança total do transporte, sendo de sua responsabilidade qualquer dano ocorrido com os passageiros, condutores e terceiros durante o percurso, além de cumprir os horários e trajetos fixados pela contratada, sendo que este somente poderá ser alterado mediante autorização da Secretaria Municipal da Educação. A Ata de Registro de Preços a ser firmada terá sua vigência da data de assinatura pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado/aditivado nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93.

PUBLICADO EM: 23/01/2019

 
 
 
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