PL 028/2019 - Transporte de Pacientes

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07 Fevereiro 2019
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DESCRIÇÃO: Constitui objeto do presente Pregão Presencial, o registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES que fazem tratamento fora do domicílio a nível emergencial. Transporte quando os veículos da Secretaria Municipal de Saúde que efetuam o referido transporte estiverem em manutenção. O presente processo se faz necessário para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme mencionado no Anexo I do presente edital.

Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente (CTB), além de mantê-lo(s) limpo(s) e revisado(s). Sempre que solicitado, a empresa deverá apresentar documentação do veículo, do motorista e autorização legal que comprove a regularidade da atividade exercida.

No caso de quebra do veículo, defeito mecânico ou algum impedimento do referido transporte, deverá a contratada providenciar imediatamente, às suas expensas, outro veículo, em perfeito estado de conservação, de limpeza e em conformidade com as exigências deste Edital.

A empresa contratada fica obrigada pela segurança total do transporte, sendo de sua responsabilidade qualquer dano ocorrido com os passageiros, condutores e terceiros durante o percurso, além de cumprir os horários e trajetos fixados pela contratada, sendo que este somente poderá ser alterado mediante autorização da Secretaria Municipal da Saúde.

A Ata de Registro de Preços a ser firmada terá sua vigência da data de assinatura pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado/aditivado nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93. A Administração se reserva no direito de contratar, ou não, o todo ou parte do objeto licitado.

PUBLICADO EM: 07/02/2019

 
 
 
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