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22 SP_JUNHO 2020

Decreto 2346/2020 - Academias

DECRETO Nº 2.346 DE 19 DE JUNHO DE 2020

Considerando entendimento do Comitê de Combate ao Coronavírus e a concordância do Ministério Público Estadual em Cruzília.

O Prefeito de Cruzília MG, Sr. Joaquim José Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento de academias, estúdios de atividades físicas e atividades de ginásticas, desde que adotem todas as medidas necessárias para a redução de entradas, fluxo e permanência de pessoas no interior desses estabelecimentos, visando primeiramente impedir aglomerações:

I. Respeitar o número de pessoas em seu interior, que será definido pela Vigilância Sanitária em inspeção, não podendo ultrapassar em hipótese alguma o número de 06 (seis) clientes por hora;
II. As aulas ministradas deverão ser agendadas previamente com os alunos, mantendo se o distanciamento mínimo entre os aparelhos de 3 (três) metros;
III. Os estabelecimentos deverão deixar no balcão de entrada álcool gel 70%, para que as pessoas ao entrarem e saírem daquele local, façam a higienização das mãos;
IV. Disponibilizar na entrada do estabelecimento toalha umedecida com solução água/ água sanitária para higienização dos calçados antes de adentrarem;
V. Deverá haver intensificação das ações de limpeza dos equipamentos, utilizando-se álcool 70%;
VI. Cada aluno deverá obrigatoriamente levar sua toalha, sua garrafa de água, e não utilizar o guarda volumes e nem bebedouro, que serão desativados;
VII. Orientar cada aluno, a utilizar um aparelho por vez (sem revezamento), higienizando-o antes e após o uso com álcool 70%;
VIII. Disponibilizar álcool 70% em diversos pontos da estabelecimento, sob supervisão do professor/instrutor, e assim, sucessivamente a cada usuário;
IX. Iniciar em no máximo sete dias após publicação do presente decreto, à aferição da temperatura dos alunos antes de cada aula, e constatada temperatura acima de 37,8 C, o aluno não poderá adentrar no estabelecimento;
X. Uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários e clientes durante a permanência dentro dos estabelecimentos;
XI. Pessoas que fazem parte do Grupo de Risco (idosos, gestantes, diabéticos, cardiopatas, etc) não poderão adentrar nos estabelecimentos;
XII. Delimitar com fitas onde cada cliente deve se exercitar;
XIII. Disponibilização de lixeiras com acionamento de pedal em pontos diversificados, para descarte de papel toalha na higienização dos equipamentos;
XIV. Utilização de colchonetes impermeáveis em bom estado de conservação e limpeza;
XV. Clientes com qualquer sintoma gripal deverá ser afastado de suas atividades;
XVI. Proibido uso de celular dentro do estabelecimento;
XVII. Não poderá ter filas do lado de fora do estabelecimento;
XVIII. Proibido uso de ventiladores, ar condicionado ou similar dentro dos estabelecimentos;
XIX. Atendimento somente para clientes que residem em Cruzília MG;
XX. Obrigada a fornecer ao (s) fiscal (ais) a relação de profissionais e alunos que serão atendidos em cada horário;
XXI. Os estabelecimentos deverão funcionar das 06:00 h às 18:00 h, e orientar seus clientes a não usarem os sanitários;
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cruzília MG, 19 de junho de 2020.


Joaquim José Paranaíba
Prefeito de Cruzília

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